Brasil condenado na Corte de Direitos Humanos da OEA

OEA abre ação contra o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) abriu ação contra o governo brasileiro diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar (1964-1985) de 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na região. É a primeira vez que o caso leva o Brasil à corte desde a criação dessas instâncias.
Baseada em Washington, a CIDH é um órgão independente criado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), cujo objetivo é promover observância e defesa de direitos humanos nos países membros da organização. Com sede na Costa Rica, a corte é o órgão judicial.
A Guerrilha do Araguaia foi o movimento armado organizado pelo PC do B contra a ditadura, na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), que foi extinto pelas Forças Armadas em 1974. O caso se refere às pessoas presumivelmente mortas nas operações e é decorrente de ação aberta nos anos 80 por, entre outros, Júlia Gomes Lund, já morta, mãe do guerrilheiro Guilherme Lund.
Desde 1982, segundo a queixa enviada pela CIDH, parentes tentam sem sucesso obter da Justiça brasileira dados sobre desaparecimento e morte de guerrilheiros e camponeses, assim como a recuperação dos corpos.
Em 1995, a comissão recebeu petição contra o governo apresentada pela seção brasileira do Centro pela Justiça e o Direito Internacional e pela Human Rights Watch/ Americas e, depois, a seção do Rio do Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de SP.
Em 2001, a comissão declarou admissível o caso. Em 2008, fez recomendações ao governo: que identifique os responsáveis pelos desaparecimentos e conceda indenizações, entre outros. Diante do não cumprimento das recomendações, leva o caso à corte, um dos últimos recursos de suas atribuições.
O ministro Paulo Vannuchi (Secretaria dos Direitos Humanos) afirmou ontem que a decisão da comissão exige reação imediata. Ele propôs que ministérios da Justiça, da Defesa e dos Direitos Humanos coordenem diligência ao Araguaia com a participação da imprensa e familiares de desaparecidos para localizar corpos.

Texto da Folha de São Paulo, de 9 de abril de 2009.