Previsibilidade Democrática

Previsibilidade democrática

BRASÍLIA - Uma das características mais relevantes de um país democrático é a estabilidade das regras. O ambiente fica previsível.
Os três Poderes são responsáveis por um ambiente assim. Durante anos, Congresso e Executivo fizeram o oposto na política. A partir de 1994, houve uma decantação. O Brasil passou a ter uma eleição regular a cada quatro anos para presidente e governadores de Estado.
Nos últimos tempos, o Poder Judiciário assumiu a linha de frente da imprevisibilidade. No recente caso de Antonio Palocci, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia contra o ex-ministro por considerar não haver indícios sólidos de sua participação num episódio de quebra de sigilo bancário.
Mas semanas antes de absolver Palocci o STF decidiu de maneira inversa ao aceitar a abertura de processo contra o deputado federal Lira Maia (DEM-PA). Só havia indícios inconclusivos contra o político paraense (como no episódio de Palocci), e o caso foi avante.
Hoje, o Supremo novamente pode emitir um sinal trocado ao julgar o italiano Cesare Battisti. Acusado de terrorismo na Itália, ele recebeu refúgio do governo brasileiro. Os ministros do STF ensaiam anular essa condição e ordenar a extradição. Se esse for o desfecho, haverá um conflito com julgamento sobre tema similar em 2007.
Há menos de três anos, o STF rejeitou o pedido de extradição para Olivério Medina, acusado de ter conexão com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Tal como Battisti, o colombiano havia obtido refúgio do governo brasileiro.
É direito líquido e certo do Poder Judiciário decidir de maneira livre e soberana. Também é comum e aceitável uma corte evoluir de uma posição para outra. Essas mudanças só não combinam com a previsibilidade jurídica da democracia quando ocorrem de maneira brusca, ilógica e frequente. Aí, é necessário refletir. Algo não anda bem.

Texto de Fernando Rodrigues, na Folha de São Paulo, de 9 de setembro de 2009.