Do Observatório da Imprensa: Regulamentação de Produção de Conteúdo

Edição 420 de 13/2/2007
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MÍDIA ELETRÔNICA
A regulamentação da oferta de conteúdo em debate

Ana Rita Marini

A proteção ao conteúdo nacional pode ser o fiel da balança na corrida pelos novos negócios que envolvem a digitalização dos meios de comunicação. O seminário Políticas de (Tele) Comunicações, ocorrido na quinta-feira (8/2), na Universidade de Brasília, colocou frente a frente, em debate, dois setores que caminham para o mesmo desígnio, através da convergência digital. Radiodifusores e empresários de telecomunicações expuseram suas expectativas para 2007, ano em que o governo federal sinaliza que colocará em pauta a agenda regulatória para os setores.

A fatalidade do encontro de propósitos entre as diferentes tecnologias de comunicação já é admitida pelos empresários da radiodifusão, porém sempre com reservas, pois ainda não definiram um novo modelo de negócios para o setor e por isso estão em desvantagem frente às concorrentes gigantes da telefonia. A reflexão sempre adiada sobre a questão do conteúdo nacional surge agora oportunamente. Evandro Guimarães, vice-presidente das organizações Globo, em sua fala no seminário em Brasília, externou sua preocupação com a regulamentação que não abrange todas as mídias em relação à oferta de conteúdo. "Temos um modelo que garante uma modesta reserva de mercado para o conteúdo nacional. Tem que ser para todas as mídias", defendeu Guimarães, afirmando que sua luta é pelos empregos e pelo interesse nacional.

O socorro ao conteúdo nacional que surge neste momento no discurso dos radiodifusores pode funcionar como um último respiro ao modelo atual no caminho da convergência. De qualquer forma, é um discurso que vem ao encontro dos interesses da sociedade e da nação, argumento sustentado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reiteradamente. Nesta semana, dois projetos relativos à exploração de conteúdos foram apresentados na Câmara dos Deputados. Um deles alinhado ao interesse das teles, outro alinhado ao interesse das emissoras de televisão (leia aqui). O Planalto esteve representado no seminário, através do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que não aprofundou muito seu discurso, mas sinalizou para a necessidade de uma Lei Geral atualizada.

Identidade nacional

Segundo o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, que assistiu ao seminário Políticas de (Tele) Comunicações, a fala do empresário da Globo apontou para a busca de uma identidade nacional. Assim, a maior rede nacional de mídia passa agora a se interessar pela questão que vem "pipocando" há alguns anos. Em 2003, o FNDC lançou o manifesto "Controle estrangeiro da mídia brasileira ameaça a soberania popular, a democracia e a nacionalidade" [leia aqui], onde expunha seu posicionamento em relação à abertura do capital das empresas de mídia do Brasil ao capital estrangeiro, quando o país decidia sobre a questão.

O documento apontava os aspectos econômicos, políticos e culturais em jogo. "A ameaça da entrada do capital estrangeiro na mídia coloca o Brasil diante de duas opções: de um lado, a submissão dos principais meios de formação de consciência nacional a perspectivas estranhas ao interesse público e, de outro, a busca da afirmação da soberania popular, da democracia e da nacionalidade", diz o texto. Naquela época, não interessava aos empresários esses argumentos.

Imposição tecnológica

Da parte das teles, segundo Schröder, houve uma voz uníssona pela liberação de conteúdos. O argumento é que se as TVs a cabo já podem prestar serviços de telefonia, então a telefonia também pode transmitir conteúdo. Mas para o presidente da Embratel, Carlos Henrique Moreira, o debate de conteúdo é, sim, muito importante. Conforme Schröder, Moreira defendeu a construção de leis apropriadas para a defesa do conteúdo nacional, insistindo que o debate sobre o assunto deve respeitar à Constituição Federal.

O Fórum vem defendendo o papel inclusivo da convergência, alavancadora da economia e da soberania nacional. Mas avalia que a digitalização ainda é tímida e precisa de suporte na regulamentação. Na opinião de Schröder, nenhuma manifestação no seminário abordou a convergência. Todos trataram do apenas do seu setor. "Isso mostra que a convergência acontecerá pela imposição das tecnologias. Precisamos fazer esta mediação. A digitalização acaba com fronteiras, não com conceitos", avaliou o coordenador do FNDC.