O PSDB precisa condenar a prorrogação

O PSDB precisa condenar a prorrogação

COMEÇA AMANHÃ o 3º Congresso do PSDB. É uma boa oportunidade para que os tucanos encerrem formalmente as conversas que transformam os mandatos eletivos em mercadoria de varejão. Há no ar duas ameaças à ordem eleitoral. Uma é a emenda constitucional que dá ao presidente o direito de concorrer a um terceiro mandato. A outra se propõe a acabar com o instituto da reeleição, estabelecendo que o presidente e os governadores a serem eleitos em 2010 terão mandatos de cinco anos.
Essa é a proposta inocente, tia de outra, indecente. Nela, acaba-se com a reeleição e prorroga-se por um ano o mandato de todo mundo, do atual presidente da República aos governadores e aos deputados. Aprendizes de feiticeiro do PSDB acreditam que esse é um caminho eficaz para se destruir o sonho petista da reeleição de Nosso Guia em 2010.
Um pacote de prorrogações amplas, gerais e irrestritas já foi apresentado a um pequeno grupo da base de apoio do governo. A reunião aconteceu há uns seis meses, no segundo andar do restaurante Piantella, em Brasília, e a cereja do bolo era a extensão dos mandatos parlamentares. Seu defensor foi o deputado João Maia (PR-RN). É um parlamentar pouco conhecido, mas, ainda assim, mais representativo que o prefeito de Picos, no Piauí, usado por Tancredo Neves para defender a tese da participação do MDB na eleição de 1978. Recentemente, a repórter Dora Kramer registrou uma gestão do prefeito petista de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, junto aos governadores Aécio Neves e José Serra. O tucano paulista nega que a prorrogação tenha entrado na agenda do almoço que teve com Pimentel, pois ela se limitou ao tamanho dos mandatos que começam em 2010. Como disse Kramer, a conversa do terceiro mandato de Lula pode ser um "bode" para se obter a prorrogação. Pode ser também o "bode" que, avacalhando a oposição, limpa o caminho para o terceiro reinado.
O PSDB encerraria essa questão se usasse o seu congresso para blindar os atuais mandatos. Pode fazer isso em nome da decência, pois a prorrogação é o mais desprezível dos vícios eleitorais. Pode fazê-lo também porque o prorrogacionismo legitimará a tese da admissibilidade do terceiro mandato. Afinal, é mais honesto dar ao Nosso Guia o direito de disputar mais quatro anos do que presenteá-lo com uma extensão derivada de um cambalacho.
A tese inocente do fim da reeleição, dando ao presidente e aos governadores reinados de cinco anos a partir de 2010, traz riscos enormes. Fernando Henrique Cardoso vem advertindo, há tempos, que qualquer brecha de emenda constitucional resultará numa porta pela qual passará a boiada do terceiro mandato. Do ponto de vista da nação petista, isso faz sentido. Se a Constituição é uma obra aberta, emendável ao sabor das ocasiões, por que não reescrevê-la em benefício de Nosso Guia? Levando a especulação adiante, que tal uma temporada de plebiscitos?
Na sua crítica às emendas eleitorais, FFHH defende a manutenção do instituto da reeleição e argumenta que as propostas existentes não se destinam a criar uma nova ordem. Relacionam-se apenas com a acomodação de projetos pessoais. Trapaça da história: em 1994, com medo de uma vitória de Lula, encolheram o mandato do presidente de cinco para quatro anos. Agora, com medo de um novo mandato, pensa-se que um dos remédios seria espichá-lo de quatro para cinco.

Texto de Elio Gaspari publicado na Folha de São Paulo, de 21 de novembro de 2007.