segunda-feira, junho 04, 2007

Trecho de Entrevista ao Terra magazine: "Tortura"

O texto abaixo é parte de uma entrevista dada pelo vice-presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Oliveira Toldo, à revista eletrônica Terra Magazine.

O criminalista Alberto Toron, um dos que apresentaram o manifesto ao presidente do STJ, disse que a prisão temporária no Brasil está sendo usada como uma forma de tortura, para que os presos confessem crimes ou entreguem outras pessoas . E que isso não pode ser admitido no Brasil, e que é inconstitucional. O que o senhor acha disso?
Essa é a opinião dele. Eu não posso falar sobre a opinião dele. Ele é responsável pelo que ele fala. Se está dizendo que é tortura, ele está acusando alguém de crime. E quem acusa tem que provar. A prisão temporária é feita em função da colheita de provas. Se há alguém que pode estar impedindo ou dificultando a produção daquela prova. Ou se o investigado estiver tentando destruir as provas. Então ela tem requisitos legais. Se o juiz decreta a prisão temporária, ele examinou uma situação concreta. Mas de tempos em tempos ocorrem essas coisas (essas reclamações). Isso faz parte da democracia. A atividade investigativa faz parte da democracia. Se estão ocorrendo escândalos, é sinal de que as coisas estão sendo investigadas. Pode acontecer algum abuso? Eventualmente pode acontecer, mas ele também vai ser objeto de investigação.


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