Juíza considera ilegais provas obtidas por meio de interceptação telefônica

Juíza considera ilegais provas obtidas por meio de interceptação telefônica

A Folha de São Paulo desta quarta-feira, 29/09/2010, informa que a juíza Paula Mantovani considerou ilícitas as gravações feitas pela Polícia Federal, na chamada Operação Têmis, que investigava a acusação de venda de sentenças na Justiça Federal de São Paulo.

Segundo a notícia, a juíza considerou que eram ilícitos os grampos obtidos após declaração de testemunha, que também era suspeita, através de delação premiada. Segundo a notícia, a juíza teria declarado que a polícia, deveria antes ter apresentado mais evidências, em lugar de apenas se basear na delação de alguém suspeito. Delegados da Polícia Federal disseram que haviam investigado a testemunha que oferecera a delação premiada, e que as evidências estavam junto à documentação. Com a declaração da ilicitude das provas coletadas via interceptação telefônica, a maioria dos suspeitos da operação da Polícia Federal foi liberada das acusações, e a operação praticamente extinta.

A questão a destacar neste caso é que uma juíza desconsiderou os motivos de outro juiz que havia permitido as escutas telefônicas. Sim, porque segundo a notícia, não é que as escutas tivessem sido feitas sem autorização judicial, mas que o juiz que as autorizou, não levou em consideração que tinham uma base fraca para que fossem iniciadas.

Não sou operador do direito, mas me parece que tal sentença alarga a já vasta avenida de impunidade que corta o Brasil. Os advogados dos acusados não necessitam contestar mais qualquer evidência fornecida por escutas telefônicas (que, como parece que são apresentadas na reportagem, foram obtidas por autorização judicial, é sempre bom destacar), mas apenas alegar que a base para a interceptação era inválida.

Fica a impressão de que bons advogados são quase sempre garantia de impunidade neste país. Neste caso em questão a maioria dos acusados pela polícia nem se tornará ré em processo judicial.

Acredito também que se as defensorias públicas fossem eficientes como os criminalistas que conseguiram anular a operação Têmis, a maioria dos pequenos traficantes e ladrões pé-de-chinelo de nossas penitenciárias estaria livre.

Mas, como eu disse, não sou operador do direito. Pode ser que a minha impressão a respeito disso tudo esteja errada.