segunda-feira, dezembro 06, 2010

Corte civil dos EUA absolve suspeito de atacar embaixadas

Corte civil dos EUA absolve suspeito de atacar embaixadas
Tanzaniano foi o primeiro ex-detento de Guantánamo a ser julgado por corte civil

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O primeiro ex-detento da prisão militar de Guantánamo submetido a um julgamento civil nos EUA foi absolvido ontem do crime de terrorismo. Ele escapou de 280 acusações e responderá apenas por danificar propriedade americana.
 
O tanzaniano Ahmed Khalfan Ghailani, 36, suposto guarda-costas de Osama Bin Laden, foi acusado de ter fornecido um veículo e componentes usados nas bombas que explodiram as embaixadas dos EUA no Quênia e na Tanzânia em 1998. Os atentados, realizados pela rede extremista Al Qaeda mataram 224 pessoas.
 
Ele foi preso em 2004 no Paquistão e passou cinco anos detido sem julgamento formal em uma prisão ilegal da CIA (agência de inteligência americana) e depois em na base militar de Guantánamo, em Cuba -para onde eram mandados os suspeitos de terrorismo.
A transferência de Ghailani para Nova York faz parte dos esforços do presidente Barack Obama de fechar a prisão de Guantánamo, após diversas denúncias de abusos contra os direitos humanos ocorridos na instalação.
 
Ghailani foi julgado em uma corte federal civil que, após quase uma semana de deliberação dos jurados, decidiu que ele é culpado apenas de conspirar para danificar ou destruir patrimônio dos EUA -uma acusação considerada branda.
 
Mesmo assim, a pena do tanzaniano pode superar 20 anos de prisão. Há até a possibilidade de sentença à prisão perpétua.

TORTURA
 
Promotores de Nova York não conseguiram a condenação dele por terrorismo e assassinatos devido a torturas e uma série de irregularidades praticadas contra ele no período em que estava preso.
O depoimento da principal testemunha de acusação, Hussein Abebe, foi descartado depois que a corte descobriu que sua identidade havia sido descoberta a partir de declarações do réu obtidas por meio de tortura.
 
Se seu depoimento tivesse sido aceito, Abebe possivelmente confessaria ter vendido a Ghailani grande parte do explosivo usado nos atentados em 1998.


Comentário: O sistema legal que existe é desse jeito. Estranho mesmo foi o presidente George W. Bush criar o conceito de “combatente inimigo ilegal”, liberar a prática de tortura, e jogar prisioneiros num limbo legal. Quem acompanha a indústria cultural americana já deve ter visto muitos filmes em que um criminoso é conhecido, mas a polícia não consegue estabelecer a sua culpa em um tribunal. Mesmo que o suspeito tenha cometido mais de um assassinato, ele é solto se um tribunal não julgá-lo culpado e o condenar.

No caso do suspeito da notícia acima, muitas das acusações se tornaram inválidas porque as evidências foram obtidas mediante tortura. Inaceitável em um tribunal civil dos Estados Unidos.

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