Em Goiânia não haverá feriado no Dia da Consciência Negra

Justiça de GO derruba feriado de amanhã em Goiânia

Para TJ, só lei federal torna Dia da Consciência Negra feriado

RENATA BAPTISTA
DA AGÊNCIA FOLHA

O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu derrubar o feriado da Consciência Negra, que seria comemorado amanhã em Goiânia pela primeira vez.
O dia 20 de novembro lembra a morte do líder do Quilombo de Palmares, Zumbi, ocorrida em 1695. A data é comemorada nacionalmente desde 1978, mas apenas a partir de 1995 algumas prefeituras vêm instituindo feriado nesse dia.
Para o desembargador Ney Teles de Paula, que relatou o caso, os feriados civis só podem ser criados por lei federal, e os municípios apenas têm permissão para decretar feriados por motivos religiosos ou aniversário de fundação.
Ele disse também que, caso o feriado fosse mantido, diversos setores produtivos de Goiânia seriam prejudicados. A Câmara Municipal recorreu da decisão, mas a suspensão dos efeitos da lei 8.786/09, de 17 de abril deste ano, que estipulava o feriado municipal, foi mantida.
No Rio Grande do Sul, a Justiça estadual também vem adotando conduta semelhante desde 2003, quando o feriado foi suspenso em Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas.
Em Salvador, onde mais de 85% da população é formada por negros e mestiços, não foi instituído feriado, mas a data será marcada por caminhadas e eventos artísticos. A prefeitura disse que entraves legais não permitem a adoção de novos feriados além dos já existentes.
Mesmo com feriado decretado, em municípios como Cuiabá (MT) e Guarulhos (SP) o ponto no comércio será facultativo. Segundo a Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso, cada dia de portas fechadas no comércio gera perda de 3% a 5% no faturamento mensal das empresas.
De acordo com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência da República, cerca de 750 municípios do país comemoram o dia da Consciência Negra. Destes, 388 decretaram feriados municipais, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

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Saiba quais cidades comemoram o Dia da Consciência Negra com feriado

www.folha.com.br/0932214

Notícia da Folha de São Paulo, de 19 de novembro de 2009. Destaque do blogueiro.