O Pró-Tudo de Lula

O Pró-Tudo de Lula

O GOVERNO baixou ontem uma medida provisória que autoriza um banco estritamente estatal, a Caixa, a comprar qualquer empresa. Medida preventiva, pois, como disse o ministro Guido Mantega, "nenhum banco está quebrando"? Pode ser, embora seu anúncio tenha sido um tanto assustador, para dizer o menos. Mas o essencial é: não há mecanismos mais transparente de evitar "riscos sistêmicos"?
Tanto Banco do Brasil (BB) como Caixa (CEF) e suas subsidiárias podem fazer feira de instituições financeiras em estado pré-falimentar.
BB e CEF foram autorizados a comprar seguradora, empresa de previdência privada (que tomaram tombos feios com a crise no mercado) etc. Mas o BB pelo menos tem ações na praça. Seus acionistas minoritários podem chiar, embora os governos tenham o costume de cobrir rombos do bancão federal.
Mas a CEF, além de ser todinha da União, ainda foi autorizada a criar um banco de investimentos, que pode comprar "participações" (parte ou o controle de empresas), entre outras operações típicas do setor. Se não for inócua, a CEF-Par" tem toda a cara de que será o bancão sombra da crise brasileira, o que vai engolir companhias podres, mas sem prestar contas claras (é um banco) e tendo o dinheiro público como o garantidor último de negócios ruins ou de negócios com amigos quebrados.
Em suma, se a CEF fizer mau negócio, a conta cai no Tesouro Nacional.
O Banco do Brasil recebeu ajuda em 1996 e em 2001, no governo FHC. A CEF, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia entraram também no pacotão de 2001. O colunista não conseguiu fechar as contas precisas dos dois pacotões mas, em valores de hoje, começaram custando R$ 38 bilhões. A conta é difícil porque, além de dinheiro vivo e compra de ações pelo Tesouro, a União agasalhou créditos podres desses bancos (como dívida agrícola, dívida de financiamento imobiliário etc.). Aliás, em geral, os bancos fazem tais negócios ruins porque lobbies pedem, e o governo cede.
Há dois problemas graves e essenciais no Pró-Tudo de Lula. Primeiro é o público simplesmente não vir a saber que risco estará correndo, pois as operações do banco de investimento da CEF não vão aparecer no sistema de contabilidade pública.
Ou melhor, podem aparecer: quando a conta do negócio ruim chegar.
Ou ainda antes: ou a CEF não tem dinheiro para bancar a feira de empresa ruim (e a medida é inócua) ou vai acumular passivos obscuros e/ou receber aporte de recursos do Tesouro desde já. Será essa a próxima medida provisória?
Segundo problema maior: o privilégio. Considere-se que uma empresa ou banco fez negócio ruim e está para quebrar. A CEF então dá uma mãozinha, compra "participação".
Os acionistas ou donos das firmas que fizeram maus negócios ficam com a empresa e com o subsídio público. Impedir que a empresa quebre é bom para os funcionários e para o país? Ok. Mas por que é preciso haver subsídio para o proprietário?
O PT fez aquela chacrinha com o Proer, o programa federal de cobertura de rombos dos bancos privados, criado no governo FHC. Mas o Proer, ainda com algumas obscuridades, parece muito mais claro do que o Pró-Tudo de Lula.

Texto da Folha de São Paulo, de 23 de outubro de 2008. O grifo é do blogueiro. Os lobbies representam os empreendedores privados, muitas vezes os mesmos empreendedores que reclamam da intervenção do estado na economia.