Ainda a Mosca Azul: Hugo Chávez toma o controle do Poder Judiciário

Hugo Chávez toma o controle do Poder Judiciário
Relatório da Human Rights Watch denuncia que o tribunal máximo da Venezuela se transformou em um fantoche do governo

Francisco Peregil
Em Madri

Aquele livrinho que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, começou a mostrar em dezenas de programas de televisão a partir de 1999 não era perfeito. Mas continha a melhor Constituição latino-americana em termos de direitos humanos. O texto de 1999 contemplava a criação de um novo Tribunal Superior de Justiça que atuaria de forma independente como garantia máxima dos direitos fundamentais. Seria o último refúgio de qualquer cidadão que visse seus direitos atropelados.

Essa é a opinião de José Miguel Vivanco, diretor para a América da Human Rights Watch (HRW), uma ONG com presença em mais de 70 países, que criticou duramente, entre muitos outros casos, o governo americano por sua gestão de Guantánamo e o da Colômbia pelo processo de inserção dos paramilitares. Agora é a vez da Venezuela.

Sob o título "Intolerância política e oportunidades perdidas para o progresso dos direitos humanos na Venezuela", a HRW apresenta um relatório de 266 páginas sobre a gestão de Chávez desde que chegou ao poder, em dezembro de 1998. "Tentamos analisar o filme inteiro. Lendo as notícias de forma isolada é impossível fazer uma idéia da tendência que marcou Chávez em seus dez anos de governo", explica Vivanco.

Uma pesquisa de 1998 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) concluiu que só 0,8% da população confiava no sistema judiciário. Por isso todos os candidatos que se apresentaram nas eleições daquele ano prometeram reformar o sistema. Foi Hugo Chávez Frías quem ganhou, com 56% dos votos, e pôs mãos à obra. Cumpriu sua promessa.

Em agosto de 1999 a Assembléia Nacional encarregada de redigir a nova Constituição declarou que o Poder Judiciário se encontrava em estado de emergência, criou uma comissão com faculdades para suspender os juízes cujo patrimônio não tivesse relação com suas rendas e para destituir os que, por exemplo, tivessem adotado decisões que refletissem um "desconhecimento manifesto do direito". Nos meses seguintes a comissão separou de seus cargos centenas de juízes. Em março de 2000 estava criado o novo Tribunal Supremo da Venezuela, que tem competências semelhantes às do Supremo e Constitucional espanhol. Era integrado por 20 magistrados, dos quais, segundo Vivanco, dez eram aliados e dez opositores de Chávez.

"Então havia um equilíbrio de forças. As decisões do Supremo naquela época não eram previsíveis", afirma. Em 11 de abril de 2002 Chávez sofreu uma tentativa de golpe que durou apenas 40 horas. O próprio Chávez brincou muitas vezes dizendo que foi o golpe mais curto da história. Mas o sistema judiciário começou a se ressentir. Em agosto, quatro meses depois da intentona, o Supremo ditou uma sentença na qual se negava a iniciar uma investigação contra quatro generais acusados de participar do golpe, sob a alegação de que não havia provas suficientes contra eles.

Chávez pôs novamente as mãos à obra. Mas desta vez na direção contrária à indicada pela Constituição de 1999. "Com o pretexto do golpe, Chávez se dedicou a desarmar sistematicamente os controles previstos em sua própria Constituição, a concentrar poderes e a anular instituições oficiais", declara Vivanco.

De todas as medidas de redução das liberdades e direitos humanos, a HRW destaca uma especialmente grave: a lei que reformou o Tribunal Supremo em maio de 2004. "Com a reforma, Chávez incorporou 12 juízes chavistas, despachou a maioria e transformou o tribunal em um apêndice do Executivo", acrescenta.

"Poucas semanas depois da sanção da lei, os três magistrados responsáveis pelas sentenças mais criticadas pelos seguidores de Chávez estavam fora do tribunal", afirma o relatório. "Nos anos seguintes o novo tribunal supremo ligado ao governo demitiria centenas de juízes e designaria outras centenas. Essa reposição maciça de juízes contribuiu para prejudicar ainda mais a credibilidade do Poder Judiciário da Venezuela", indica o texto da investigação.

Listas negras

A discriminação política, a distinção entre amigos e inimigos, é um dos principais traços do governo Chávez, segundo a Human Rights Watch. A ONG destaca em seu relatório como um caso especialmente flagrante o que ocorreu na companhia Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), a principal fonte de divisas do país.

"Depois de uma greve de dois meses, em dezembro de 2002 o governo demitiu quase a metade dos funcionários da PDVSA e criou listas negras dos empregados demitidos para impedir seu acesso a futuros empregos no setor petrolífero", salienta a ONG. "Um mês antes das eleições presidenciais de 2006, o ministro da Energia (que também era o presidente da PDVSA) se vangloriou de que a companhia tinha "tirado dessa empresa 19.500 inimigos deste país" e que estavam dispostos a continuar fazendo isso. Nessa oportunidade também disseram aos empregados da PDVSA que era "necessário" que quem estivesse em desacordo com o governo "cedesse seu cargo a um bolivariano". Apesar de o ministro ter emitido um memorando quase um ano depois no qual proibia a discriminação política, existem evidências convincentes de que a mentalidade discriminatória que seus comentários iniciais refletiam também orientou as políticas sobre emprego de alguns setores da PDVSA".

A ONG lembra que 30 anos antes da eleição de Chávez a lealdade política já "era o passaporte para ocupar cargos no setor público e para a distribuição de contratos e serviços do governo". Os partidos políticos dividiam os cargos. Chávez decidiu dedicar-se aos menos favorecidos através de planos específicos que desprezavam o aparelho do Estado. Mas o governo de Chávez depois incorreu no vício da discriminação "através de novas formas de exclusão baseadas na lealdade política".

Imerso nessa dinâmica de discriminação, Chávez decidiu em maio de 2007 não renovar a licença de emissão ao canal opositor RCTV, que se negava a moderar sua linha editorial. "Oficialmente, a decisão foi justificada pela necessidade de usar a freqüência do RCTV para criar um novo canal público, mas o governo tinha outras freqüências a sua disposição e nesse momento havia renovado as licenças de canais que apoiavam o governo ou que haviam moderado sua crítica", indica a entidade.

O "destacado legislador chavista Luis Velázquez Alvaray" presidiu mais de 400 demissões de juízes de tribunais inferiores. "Nesse momento, 80% dos juízes venezuelanos ocupavam cargos provisórios ou temporários, e, portanto, conforme o direito venezuelano, podiam ser destituídos sumariamente. Além disso, a Comissão Judiciária presidida por Velázquez Alvaray designou centenas de juízes permanentes para os tribunais inferiores." As moções contra Alvaray foram anuladas pelo Supremo.

A HRW admite que em ocasiões o Supremo ditou sentenças em defesa dos direitos humanos, como a que em 2005 protegeu o jornal "El Universal", que a promotoria pretendia castigar penalmente por causa de um editorial que criticava a promotoria e o Poder Judiciário.

Mas de modo geral, segundo a ONG, desde a reforma de 2004 o Supremo se transformou em um tribunal "complacente" com o governo. Desde então o órgão rejeitou os recursos de constitucionalidade que vários juristas venezuelanos interpuseram em 2004 contra a própria reforma do tribunal. Também rejeitou o recurso que o canal opositor RCTV interpôs quando Chávez anunciou que não renovaria sua licença de transmissão. E "não defendeu a liberdade sindical dos trabalhadores" ao recusar uma petição que na prática permitiu que "o governo continue violando o direito básico dos trabalhadores de reeleger livremente seus representantes".

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves