Do Observatório da Imprensa: As Pessoas e As Coisas

Edição 423 de 6/3/2007
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MAIORIDADE PENAL
Quando pessoas são tratadas como coisas

Júlio Henrique Canuto da Silva

O fato foi (e ainda é) amplamente noticiado: a morte desumana de um garoto de 6 anos. Manchete em todos os meios de comunicação e reação imediata da opinião pública. Volta-se a falar sobre a diminuição da maioridade penal, alegando-se que a impunidade é o principal motivo para tais acontecimentos. Será?

É óbvio que os criminosos deverão ser (e, com certeza, serão) punidos - nos rigores da lei -, afinal de contas um crime foi praticado. No entanto, algumas matérias que saem na imprensa - incluindo a capa apelativa da edição 1.995 da revista Veja, onde aparece a foto da vítima seguida da descrição do crime e a exigência de uma atitude de quem a lê - são, no mínimo, perigosas.

O cerne da discussão

Pensar que a diminuição da maioridade penal irá fazer com que crimes como estes não sejam cometidos é uma idéia superficial, simplista e estreita. Ora, a situação carcerária no Brasil é péssima, os presídios estão superlotados e a violência continua aumentando. As FEBEMs, em São Paulo, são a prova de que mesmo os "reformatórios" são muitas vezes piores que os presídios. Ninguém é "reformado" ou ressocializado nestes ambientes, assim como a truculência e violência destes meios não inibem ninguém a cometer crimes pelo simples fato de que quem comete um crime - seja qual for - não está pensando em ser preso ou punido (embora saiba dessa possibilidade), mas apenas em alcançar seu objetivo, que é a motivação para a prática do ato criminoso.

O filósofo Renato Janine Ribeiro, ao falar sobre a violência no país, diz que há "mini-auschwitzes" espalhados pelo território nacional. Pensei num texto do filósofo alemão T.W. Adorno escrito em 1974, intitulado "educação após Auschwitz", no qual que ele analisa as possibilidades da repetição das atrocidades cometidas pelos nazistas no campo de concentração construído na Polônia e questiona como podem ter havido homens capazes de cometer tais atrocidades (desde os projetistas das armas utilizadas no genocídio até os soldados que executavam tais atos). Ou seja, como a sociedade - e quais mecanismos dela - podem ter criado homens assim? Esse questionamento me parece bastante apropriado para o problema aqui discutido.

"Consciente coisificado"

Adorno recorre a autores como Freud, através da sentença "a civilização gera a anti-civilização e a reforça progressivamente", citando os trabalhos Mal-estar na cultura e Psicologia das massas e análise do ego. Não vou entrar aqui neste diálogo com Freud e deixo as obras citadas como uma referência para quem o queira fazer. Quero destacar apenas o que considero fundamental no texto. Diz Adorno:

"Aquilo que exemplificava apenas alguns monstros nazistas poderá ser observado hoje em grande número de pessoas, como delinqüentes juvenis, chefes de quadrilhas e similares, que povoam o noticiário dos jornais, diariamente. Se eu precisasse converter esse caráter manipulativo numa fórmula - talvez não devesse fazê-lo, mas pode contribuir para um melhor entendimento -, eu o chamaria "tipo com consciente coisificado". Em primeiro lugar, as pessoas dessa índole equiparam-se, de certa forma, às coisas. Depois, caso o consigam, elas igualam os outros às coisas."

Valor maior

Aí está a violência em seu estado elementar: tratar o outro como coisa, ou seja, desprovido de sua humanidade. Note-se que a violência não é a agressão física (essa é uma das formas de sua manifestação), mas o modo de perceber o outro e a si próprio.

No dia 13/02, li no sítio Folha Online a notícia de que o menor acusado de participação no assassinato do João Hélio havia assumido a culpa apenas porque o irmão lhe ofereceu um celular em troca. Fiquei perplexo tentando imaginar o que se passa na cabeça de uma pessoa que é capaz de assumir um crime de tamanha crueldade apenas pela promessa de aquisição de um simples aparelho celular. Para aquele sujeito, os objetos - ou seja, as coisas - adquiriram um valor maior que a vida.

Mídia presa ao imediatismo

A proposta de Adorno, no texto citado, está na educação, por meio de dois aspectos: a educação infantil e o esclarecimento geral em que os motivos que levaram ao horror (do genocídio) se tornem conscientes a todos.

Deixo esta proposta de reflexão sobre os motivos originados em nossa sociedade que levam a criarmos personalidades com tais valores, equiparando-se a si próprios e aos outros com as coisas. Acredito que dessa reflexão - questionando o papel e as condições da família, da escola, da mídia etc. na formação das pessoas - poderemos tirar maior proveito para que tantos outros crimes deixem de acontecer, ao invés de ficarmos dando vazão a um desejo de punição que em nada resolve a questão.

É preciso uma tomada de consciência de que o acontecimento de um crime não se resume ao ato de sua execução, mas envolve outras questões que criaram a possibilidade para que ele viesse a acontecer. Será que a mídia é capaz de propor uma maior reflexão ou ficará sempre presa em seu imediatismo?

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