quinta-feira, maio 25, 2006

Em sua defesa


O texto abaixo foi escrito pelo jornalista Jânio de Freitas, da Folha de São Paulo, na edição de 23/05/2006:


O SIGNIFICADO real da requisição feita por promotores de São Paulo, para a pronta entrega ao Ministério Público dos laudos de necropsia e demais registros dos 109 mortos ainda anônimos, transcende muito a divulgação de identificações que o governo paulista deve e recusa.
O governo -fachada de Lembo e construção de Alckmin- adotou um autoritarismo que remonta aos tempos em que as arbitrariedades policiais eram acobertadas pela representação ditatorial das Secretarias de Segurança, e praticavam a retenção ou falsificação de laudos, a recusa de acesso familiar a parentes mortos, enterros com identificação fraudada ou omitida.
O governo paulista não foi capaz de apresentar um só argumento legítimo e convincente para a atitude que, muito além de relegar a norma das ocorrências policiais de interesse público, é incompatível com o regime democrático se não tem, excepcionalmente, sua necessidade fundamentada pela Justiça.
Com a busca das identidades, os registros e os laudos, os promotores estão defendendo a integridade do Estado de Direito.
É a maneira de dar proteção preventiva a todo cidadão, de todas as classes sociais e econômicas, contra aquelas mesmas e outras manifestações da vocação autoritária.


http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2305200606.htm