Cotas

COTAS

No dia da Consciência Negra, as bancadas do governo e da oposição na Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei que estabelece cotas sociais e raciais (pode me chamar de cromáticas) para o preenchimento de vagas nas universidades públicas federais. O projeto foi mandado ao Senado.
Tramita no STF o julgamento da inconstitucionalidade das cotas do ProUni, argüida pelos donos de universidades privadas e pelo DEM. A iniciativa do governo já teve o voto favorável do relator, ministro Carlos Ayres Britto.
Nada melhor do que o encaminhamento dessa questão na rotina das instituições republicanas. Quando a Casa Grande falava sozinha e a Senzala não votava, o Brasil tornou-se o último país livre das Américas a abolir a escravatura.
As políticas de ação afirmativa foram condenadas porque acordariam o gênio do racismo. Não acordaram. (Nada de novo. No século 19 o barão de Cotegipe avisava: "Brincam com fogo, os tais negrófilos".) As cotas criariam constrangimentos, levando alunos negros mal preparados para os cursos universitários. Não criaram. (Parolagem antiga. Em 1885, combatendo a libertação dos sexagenários, o deputado Olimpio Campos advertiu: "Não é humanitário, não é civilizador libertar escravos velhos".)
Entre 2001 e 2008, 52 mil vagas foram oferecidas em 48 escolas que adotaram políticas de ações afirmativas em benefício de alunos da rede pública, negros e índios. Passaram-se sete anos e até hoje não apareceu um só episódio ou estudo relevante capaz de desqualificar essas políticas.

Este texto é parte da coluna de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 23 de novembro de 2008.