Sobre o Controle da Internet Proposto Pelo Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

O senador Eduardo Azeredo propôs um projeto para "regulamentar" a Internet, e dar mais poder à justiça para punir crimes praticados pela via digital.
O problema é que o projeto proposto resultou tão invasivo quanto inviável. Por exemplo, o jornal Zero Hora, deste sábado, resume o que aconteceria se o projeto fosse aprovado:

• Todo usuário teria de se cadastrar, e caberia ao provedor verificar a veracidade das informações;
• O internauta precisaria fornecer nome completo, data de nascimento, número de identidade e endereço completo quando fizesse seu cadastro junto ao provedor;
• Os provedores precisariam manter os registros das conexões, com identificação do usuário, endereço eletrônico, data, hora de início e de término da conexão, por três anos;
• O provedor precisaria informar ao usuário, quando pedisse sua identificação, que a conexão obedece às leis brasileiras e que qualquer comunicação seria de sua responsabilidade;
• O responsável pelo provedor poderia ser condenado a uma pena de dois a quatro anos de prisão, no caso de não identificar corretamente o usuário.

Fonte: Zero Hora - http://www.clicrbs.com.br/jornais/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&edition=6718&template=&start=1§ion=&source=a1342741.xml&channel=9&id=&titanterior=&content=&menu=23&themeid=§ionid=&suppid=&fromdate=&todate=&modovisual=

Ou, como diz o Sérgio Leo, em seu blog, será o fim do crime em nosso país:

Considerando que o aumento da criminalidade se beneficia da incapacidade da polícia em diferenciar cidadãos de bem dos marginais, nas ruas;

Considerando que a liberdade para as pessoas irem e virem anonimamente dificulta ainda mais o trabalho policial, e, portanto, abre portas ao crime;

Considerando que é precária a habilidade investigativa da polícia;

Decreta-se:

1)De hoje, em diante, antes de entrar em banco, trocar mensagens na rua,andar por vias de grande movimento ou freqüentar lugares onde outras pessoas possam portar valores, cada cidadão brasileiro estará obrigado a informar, à delegacia policial mais próxima, sua saída de casa e seu destino, e a portar uma tabuleta que permita à polícia acompanhar seu trajeto.

2)Os que quiserem reduzir o incômodo da comunicação diária poderão obter certificados em cartório, por preço módico.

3)Os pobres ou incapacitados de fazer a comunicação em tempo hábil ou de obter o certificado acima mencionado serão probidos de circular, a não ser em locais previamente determinados.

4)Essas regras não valerão para pessoas portando passaportes estrangeiros, ou vinculados a Embaixada de outro país.

Revogam-se as disposições em contrário, à exceção das que aumentem a burocracia no trânsito dos cidadãos, pelo bem da segurança.


Troque "embaixada" e "passaporte" por provedor, e é mais ou menos isso que certos esclerossauros pensam em fazer com a Internet brasileira, nesse momento, no Senado.

Cartas para o senador Eduardo Azeredo, o entusiasta dessa contribuição cibernética ao bestialógico nacional.

(Blog do Sérgio Leo: http://sergioleo.blogspot.com/2006/11/o-fim-do-crime-no-pas-por-que-no-se.html) .

Mas acho que a melhor cobertura para este projeto é do blog coletivo "Insanus", com os textos da "Nova Corja". Eles questionam se a real intenção do senador não é criar dificuldades para que literalmente alguém possa vender facilidades.
E com humor, lá pelas tantas eles informam que o ex-deputado José Dirceu era contra o projeto, a afirmam que o José Dirceu obviamente deveria ser contra, pois projeto tão disparatado deveria ser exclusividade do PT. Maldade dos rapazes da Nova Corja! :)

Confira: http://www.insanus.org/novacorja/