Do Observatório da Imprensa (3): Concessões, A Caixa Preta Continua Inviolável

Edição 411 de 12/12/2006
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CONCESSÕES DE TV
A caixa-preta continua inviolável

Alisson Almeida

Vivemos mesmo no país do faz-de-conta. As leis existem, mas sempre há um espertinho de plantão que escorrega pela tangente e consegue burlar as normas vigentes. Na quarta-feira (7/12), Ricardo Noblat publicou em seu blog que 31 dos 51 deputados federais investigados sob acusação de serem donos de emissoras de rádio e TV foram reeleitos.

A questão das concessões de rádio e televisão é um tabu que ilustra na medida certa o faz-de-conta encenado cotidianamente no Brasil. A Constituição brasileira proíbe que políticos sejam concessionários de emissoras de rádio e TV. Mas até mesmo as paredes do Ministério das Comunicações em Brasília sabem que o que mais há em solo tupiniquim é político com emissora de rádio e televisão. E aí, cara pálida?

No Rio Grande do Norte, todas as emissoras locais de TV estão nas mãos de políticos:

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A Intertv Cabugi, retransmissora da TV Globo, pertence à família do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) e do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB).

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A TV Ponta Negra, retransmissora do SBT, é propriedade da família da vice-prefeita de Natal e deputada estadual eleita Micarla de Souza (PV-RN), filha do falecido Carlos Alberto de Souza, ex-senador potiguar - fundador do Sistema Ponta Negra de Comunicação.

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A TV Tropical, retransmissora da Rede Record, é do senador José Agripino Maia (PFL-RN), candidato à Presidência do Senado, que nos últimos quatro anos ficou conhecido nacionalmente como paladino da moral e da ética na política brasileira.

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Ainda há a TV Potengi, retransmissora da TV Bandeirantes, que é controlada pelo ex-senador Geraldo Melo (PSDB-RN).

Para mim, o caso da TV Tropical é o mais emblemático. Todos ali trabalham para satisfazer as vontades do chefe (Agripino). Diariamente, os discursos que o senador profere em Brasília são transmitidos na íntegra em pelo menos um dos telejornais da emissora. Em julho deste ano, enviei e-mail à TV Tropical para protestar contra o desvirtuamento no uso de uma concessão pública de televisão, caracterizado pela transmissão dos referidos discursos, que sempre se destinaram a cumprir fins eleitoreiros.

Reproduzo aqui um trecho do e-mail:

"Considero que as questões sobre a linha editorial política da TV Tropical são muito importantes para entendermos o que há por trás da notícia que o referido veículo leva ao cidadão. Principalmente, repito, pelo fato de se tratar de uma concessão pública, que deveria ter em conta o interesse público. A transmissão quase diária dos pronunciamentos do proprietário da TV e senador José Agripino serve ao interesse de quem? Como observa a professora da USP e filósofa Marilena Chaui, estamos nos movendo num campo público de interesses, mas que é regido por interesses privados e políticos.

"O cidadão comum tem que ficar em casa resignado e mudo, pois não tem como manifestar sua insatisfação com o tratamento que os grandes veículos de comunicação dão aos fatos (quando há fatos). Isso, obviamente, não acontece apenas na TV Tropical. Observo o mesmo padrão nas outras emissoras locais, que, sem nenhuma exceção, atrelam o seu conteúdo aos interesses dos grupos políticos que as controlam. Por isso, é extremamente importante tratar da necessidade de democratização dos meios de comunicação. Penso que se isso não for levado em consideração, a essência desse debate vai por água abaixo."

Sem sinal de mudança

Recebi uma promessa de que meus argumentos seriam levados a público, mas ficou só na promessa mesmo. Nenhum político toca nesse assunto porque isso representaria a perda de um poder de que ninguém abre mão.

Experimente perguntar ao senador Agripino quando é que vence a concessão da sua TV Tropical. Aliás, tente ao menos saber em nome de quem está o contrato. Caso esteja no nome do senador, trata-se de crime. Caso esteja no nome de outra pessoa qualquer, trata-se de engodo para driblar a lei. O dono da TV Tropical é José Agripino.

O pior é que não há nenhum sinal de que isso mudará. Na terça-feira 6 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a outorga e a renovação das concessões de 58 emissoras de rádio e TV comerciais e de 77 educativas ou comunitárias. A votação foi feita em bloco - 135 processos foram chancelados de uma só vez. Não se sabe quem são os titulares dessas concessões. A caixa-preta da televisão brasileira continua inviolável!