Jarbas Passarinho: Tortura e Terrorismo - Folha de São Paulo, 28/11/2006

A tortura e o terrorismo

JARBAS PASSARINHO

Como ter na conta de justos os que, tomados de ira jupiteriana contra acusados de tortura, se negam a ver a hediondez dos terroristas?

AS GUERRILHAS e o terrorismo existem há séculos e continuam sendo formas importantes de conflito armado. Uma "guerra suja", porque, para ela, nunca se estabeleceu nenhum código de conduta e, nela, os fins justificam os meios, mesmo os crimes hediondos. Agredido pela luta armada desde 1966, o governo desbaratou as guerrilhas, a última em 1974.
O processo de transição do presidente Ernesto Geisel para a democracia plena foi concluído com a emenda constitucional de 13 de outubro de 1978, revogando os Atos Institucionais e Complementares, restaurando as liberdades fundamentais, entre as quais a de imprensa.
Em agosto de 1979, líder do governo João Figueiredo, coube a mim defender o projeto de anistia política, essencial para a reconciliação nacional buscada. As galerias, dominadas pela esquerda raivosa, aos berros nos acusavam de fascistas e torturadores.
Não acenávamos com o perdão, que pressupõe arrependimento. Intentávamos cicatrizar feridas e reconciliar a nação por meio do esquecimento recíproco das violências mútuas, as quais haviam despertado emoções intensas e dolorosas. O esquecimento, no entanto, só seria observado pelos vencedores. Silenciei, em brevíssimo discurso, e apenas por minutos, a onda avassaladora de insultos movidos pelo ódio dos derrotados. Não tendo tido o apoio do povo, que lhes era decisivo, mascararam o repúdio da sociedade, atribuindo a derrota à tortura, muitas vezes falsa. Ódio que nunca cessou e que agora recrudesce, a lembrar o diálogo, citado por Simone de Beauvoir, entre a mulher de Maurice Thorez e um deputado que estranhou "tanto ódio no coração de uma mulher". Respondeu ela: "Não se pode amar o povo sem odiar seus opressores".
Quase 30 anos depois, é isso o que agora vem à baila no Brasil. A Lei da Anistia foi sucessivamente ampliada nos governos Figueiredo e Sarney e excessivamente deformada no governo Fernando Henrique Cardoso, com vultosas indenizações a anistiados, indenizações que se transformaram em indústria.
O presidente, que se auto-exilou, legislou como se ressarcisse vítimas dos campos de concentração stalinistas descritos por Soljenitsin. Num arroubo, disse ter sido o "dia mais feliz de sua vida" aquele em que assinou o decreto das indenizações milionárias e altas pensões vitalícias livres do imposto de renda. Um prêmio compensador da derrota.
Alguns, decentes, recusaram o benefício. José Genoino, guerrilheiro quando comunista do PC do B no Araguaia, protestou dizendo que nem a luta armada justificava vantagem financeira. Ana Leocádia, filha de Prestes, teve a mesma repugnância. Antes da anistia, advogados fizeram renome defendendo presos em processos no Superior Tribunal Militar, um tribunal que, generosamente, absolveu ou reduziu centenas de sentenças de primeira instância e mereceu os maiores elogios de Josaphat Marinho, Paulo Brossard, Evaristo de Morais e criminalistas talentosos.
Advogados especializados em defender presos de motivação insurgente, alguns se elegeram deputados, outros ganharam renome pelo mérito ou enriquecerem falseando a verdade.
A tortura, se comprovada, é como o terrorismo. Mas há os que só num deles fazem cair a sua ira. Acusam de apologista da tortura quem defende difamados. Julgam iguais os desiguais e fazem santos os terroristas. Com igual leviandade, poderiam ser acusados de apologistas do terrorismo. Parecem justificar o terrorista esfacelar o corpo de um soldado de sentinela de serviço no seu quartel, assassinar filhos do povo como vigilantes de bancos ou segurança de embaixadores e estourar o crânio de um tenente da Polícia Militar, refém voluntário, para salvar seus soldados feridos.
Dizem-se de consciência limpa muitos a quem a catarata ideológica só permite ver a tortura, mas, convenientemente opaca, não deixa ver os crimes igualmente perversos dos terroristas. Como tê-los na conta de justos, tomados de ira jupiteriana contra acusados de tortura, se não vêem, porque se negam a ver, a hediondez dos terroristas? E por que endossam versões falsas, como a de que crianças foram encarceradas e torturadas, quando, na verdade, presos os pais em casa, não havendo babás, uma policial se ofereceu para levá-los para a sua própria casa até chegarem os parentes moradores em outro Estado? Foram entregues sãos e salvos.
Prefiro aplaudir o jurista Manoel Ferreira Filho, que entende a anistia como "uma pedra no passado". E a sensatez do ex-presidente José Sarney, preferindo o silêncio que vale por esquecimento. Silenciarei, também.

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JARBAS PASSARINHO, 86, é coronel da reserva. Foi governador do Pará (1964-65) e senador por aquele Estado em três mandatos (1967-74, 1975-82 e 1987-95), além de ministro da Educação (governo Médici), da Previdência Social (governo Figueiredo) e da Justiça (governo Collor).

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2811200608.htm