Exército mantém mentalidade golpista

KENNEDY ALENCAR
Colunista da Folha Online

A nota do Alto Comando do Exército sobre o livro "Direito à Memória e à Verdade" é uma triste notícia para o país. Divulgada na sexta-feira (31/08), a nota mostra que continuam firmes e fortes nas Forças Armadas a mentalidade golpista, certa resistência ao poder civil e uma dose de indisciplina incompatível com a vida militar.

O livro conta uma verdade histórica. Pela primeira vez, um documento do governo federal relata em detalhes atos cruéis da ditadura militar (1964-1985).

A reação do Alto Comando deveria ter sido de vergonha. Uma autocrítica e um pedido de desculpas soariam muito bem. Instituições como a Igreja Católica já agiram assim a respeito do que consideraram erros e abusos do seu passado. Mas qual foi a reação dos nossos militares, em pleno século 21?

"Não há Exércitos distintos. Ao longo da história, temos sido o mesmo Exército de Caxias, referência em termos de ética e de moral, alinhado com os legítimos anseios da sociedade brasileira", diz a nota do Alto Comando, que se reuniu extraordinariamente para discutir o livro.

Lamentável constatar que os atuais generais consideram integrar o mesmo Exército daqueles que executaram presos que já não podiam reagir. Torturaram intensamente militantes de esquerda. Abusaram sexualmente de homens e mulheres. Estupraram. Decapitaram. Esquartejaram. Ocultaram cadáveres. Enganaram famílias, exigindo dinheiro em troca de informações que se comprovaram falsas. Deram versões falsas ao público.

A reação do Exército, disseram reservadamente os generais, aconteceu porque o ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez um discurso duro na quarta-feira (29/08) durante a solenidade de lançamento do livro que relata onze anos de trabalho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

"Não haverá indivíduo que possa reagir e, se houver, terá resposta", disse Jobim, num aviso a críticas de bastidor que a colunista Eliane Cantanhêde revelou na edição impressa da Folha.

Jobim agiu corretamente na quarta. Fundou o Ministério da Defesa, pasta que os militares nunca engoliram. No entanto, o ministro da Defesa errou na sexta, ao aceitar a nota do Alto Comando do Exército. No mínimo, Jobim perdeu capital político.

A nota é um ato de indisciplina contra o ministro civil que comanda os militares. A alegação de que Jobim os afrontou, ainda que fosse verdadeira, não justifica a reação. Militar tem de bater continência por dever de ofício. É pago para, se necessário, suportar afronta do superior hierárquico. E, convenhamos, esse negócio de afronta foi desculpa para bater no livro.

Mas há coisa pior: a nota afirma que a Lei de Anistia, de 1979,

"produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade, até porque os fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas".

Se a mira do Exército brasileiro for tão certeira quanto a sua interpretação da história, estamos todos perdidos. Não haverá soldados aptos a defender o país.

A repressão política agiu com consentimento dos mais altos dirigentes da ditadura, inclusive de generais-presidentes. O livro relativizou a tese de que a Lei da Anistia de 1979 se estendeu a todos os crimes cometidos pelos militares. Cortes internacionais afirmam claramente: são imprescritíveis os crimes contra os direitos humanos. Portanto, há, sim, controvérsia a respeito da Lei da Anistia.

Por razão política, Lula fez um discurso moderado no lançamento do livro, dizendo que o ato não era revanche. Por razão política, o Brasil pode fingir que os crimes contra os direitos humanos prescreveram. Mas estará passos atrás de outros países da América Latina, que já realizaram um ajuste de contas com o seu passado ditatorial. O Chile levou Augusto Pinochet ao banco dos réus, por exemplo.

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Desequilíbrio

Na discussão "ditadura x guerrilheiros", há um aspecto sempre abordado com desequilíbrio. O livro da comissão de direitos humanos reconhece que ações dos militantes de esquerda fizeram vítimas entre os defensores da ditadura.

A geração que enfrentou a ditadura cometeu erros. O maior deles foi ter avaliado que a luta armada era o melhor caminho a ser seguido. Os militares afirmam que os guerrilheiros de esquerda eram autoritários que queriam transformar o Brasil numa ditadura comunista.

Esse argumento é fajuto e desequilibrado. Quem rompeu a legalidade institucional do país foi a direita. Golpistas como Carlos Lacerda se arrependeriam logo depois da "revolução" de 1964.

Se a esquerda tivesse assumido o poder, torturado e assassinado, faria sentido dar aos seus erros a dimensão dos erros da direita. Foi a direita que assumiu o Estado brasileiro. Foi a direita que torturou e matou em nome do Estado. Cometendo equívocos que o país também merece conhecer, a esquerda reagiu.

A palavra está agora com o ministro Nelson Jobim. Se fizer de conta que a nota do Alto Comando do Exército faz parte da paisagem, seguirá o destino dos antecessores. Ministros da Defesa que viraram fantoches.

Texto da Folha Online, via Leituras e Opiniões do Luis Favre.